Os conselhos estão sobre a fiscalização do TCU

A partir de 2013 e depois de 16 anos o TCU voltará a fiscalizar regularmente as prestações de contas dos Conselhos, desde a publicação da IN/TCU nº 42/1996 o TCU só auditava os Conselhos em situações especiais ou quando denunciados, os Conselhos só prestavam contas ao seu Federal.

O ACORDÃO nº 2666/2012 determina que os Conselhos sejam novamente incluídos na sistemática de prestação anual de contas ordinárias ao TCU, adotando novas diretrizes para esse fim.

Para o Presidente do SINDIFISC-PR, essa nova sistemática dará mais credibilidade ao sistema e também mais responsabilidade aos dirigentes das entidades de fiscalização profissional, que em alguns Conselhos Federais chegam a movimentar quase 300 milhões de reais por ano, no total os federais movimentam mais de R$ 1 bilhão e 700 milhões, isso sem contar a arrecadação dos respectivos Regionais, não tenho idéia do montante geral, mais deve ser próximo dos 5 bilhões de reais. Muito dinheiro para ficar livre de se prestar conta ao Órgão máximo de fiscalização do dinheiro público.

Veja na integra a decisão do TCU e o quadro demonstrativo das receitas dos Conselhos Federais na página 3.